TERMOS DE USO
1 — Objeto
SwapMyFlat (doravante «a Plataforma») é uma plataforma digital de conexão entre particulares baseada em um algoritmo de matching. Fornece exclusivamente uma ferramenta técnica para identificar correspondências entre ofertas e buscas de habitação. A Plataforma não é uma agência imobiliária, nem um notário, nem um consultor jurídico, fiscal ou imobiliário, e não é parte de nenhuma Transação concluída entre Usuários.
2 — Definições
Plataforma: o site e suas funcionalidades.
Usuário: qualquer pessoa maior de idade com uma conta.
Conta: espaço pessoal que permite o uso do serviço.
Imóvel: habitação proposta para troca.
Busca: critérios da habitação desejada.
Match: correspondência detectada pelo algoritmo.
Conteúdo: informações publicadas pelo usuário.
Transação: qualquer acordo, contrato de arrendamento, contrato de compra e venda ou troca concluído entre dois Usuários, independentemente da Plataforma.
3 — Aceitação
A criação de uma conta implica a aceitação plena e total destes termos.
4 — Acesso
O serviço é reservado a pessoas juridicamente capazes. O usuário garante a exatidão das informações fornecidas e a confidencialidade das suas credenciais.
5 — Funcionamento
O matching baseia-se exclusivamente nos dados declarados pelos usuários. Nenhum resultado, relevância de correspondência ou viabilidade de troca é garantido. Os anúncios baseiam-se em descrições textuais e características declaradas pelo próprio usuário, sem controle prévio por parte da Plataforma.
6 — Ausência de verificação
A Plataforma não verifica a identidade dos Usuários, nem a titularidade ou situação jurídica dos Imóveis oferecidos, nem a exatidão, integridade ou veracidade do Conteúdo publicado. O Usuário reconhece que lhe cabe realizar suas próprias verificações — identidade do seu interlocutor, título de propriedade, conformidade do Imóvel, solvência — antes de qualquer compromisso, visita, assinatura ou pagamento. A Plataforma disponibiliza aos Usuários um guia de prevenção de fraudes para esse fim.
7 — Relações entre usuários
A Plataforma não intervém em nenhuma fase das negociações, visitas, contratos, pagamentos ou verificações legais entre Usuários. Toda Transação é de responsabilidade exclusiva dos Usuários que dela façam parte. A Plataforma não é mandatária, intermediária nem garante de nenhuma Transação, e não presta nenhum aconselhamento jurídico, fiscal ou imobiliário. A Plataforma não possui, em nenhuma jurisdição, licença de corretagem ou de agente imobiliário. Cabe ao Usuário verificar e cumprir a regulamentação local aplicável a qualquer Transação imobiliária, incluindo os requisitos de licença de corretagem ou as restrições de propriedade estrangeira em vigor na jurisdição onde se localize o Imóvel.
8 — Obrigações dos usuários
O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, manter os seus dados atualizados, adotar um comportamento respeitoso, realizar as verificações habituais antes de qualquer compromisso, e cumprir as leis aplicáveis à Transação que pretenda realizar (arrendamento, venda imobiliária, fiscalidade, etc.).
São proibidos: fraude, contas múltiplas abusivas, anúncios enganosos, uso indevido do serviço, usurpação de identidade, comportamentos abusivos ou desrespeitosos, bem como qualquer uso da Plataforma com fins de reconhecimento ou preparação de um delito.
9 — Denúncia e moderação
A Plataforma atua na qualidade de prestador de hospedagem de conteúdos, sem controle editorial prévio sobre os anúncios e mensagens publicados pelos Usuários. Os usuários podem denunciar um comportamento abusivo ou um problema técnico através das ferramentas integradas. A Plataforma não pratica moderação sistemática, mas pode intervir após uma denúncia. O abuso da função de denúncia pode resultar em sanções.
10 — Sanções
O editor pode suspender ou eliminar uma conta em caso de violação grave destes termos.
11 — Preços
Determinados serviços são pagos. Ao confirmar o pagamento, o usuário consente expressamente na execução imediata do serviço digital. Eventuais direitos de arrependimento ou desistência reconhecidos pela legislação de proteção ao consumidor do país de residência do usuário aplicam-se, se for o caso, em conformidade com essa legislação. Nenhum reembolso é devido, salvo erro técnico comprovado que impeça o acesso ao serviço.
12 — Pagamentos de terceiros
As transações são processadas por prestadores externos. A plataforma declina toda responsabilidade em caso de incidente relacionado com esses serviços.
13 — Responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, a Plataforma não pode ser considerada responsável por:
- danos indiretos, perda de dados ou interrupções do serviço;
- litígios, prejuízos ou perdas resultantes de uma Transação concluída entre Usuários, incluindo em caso de fraude, engano ou inadimplemento imputável a um Usuário;
- a exatidão do Conteúdo publicado pelos Usuários.
Essa limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da Plataforma. Em todo caso, e na medida permitida pela lei, a responsabilidade direta da Plataforma perante um Usuário é limitada ao valor total pago por esse Usuário durante os doze (12) meses anteriores ao fato gerador.
14 — Força maior
A responsabilidade do editor é excluída em caso de evento fora do seu controle.
15 — Rescisão
O usuário pode eliminar a sua conta a qualquer momento. O editor pode rescindir em caso de descumprimento.
16 — Modificação
Estes termos podem evoluir por razões legais ou técnicas. O uso continuado implica aceitação.
17 — Lei aplicável
Estes termos são regidos pelo direito suíço. Os tribunais do cantão de Neuchâtel são competentes, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção ao consumidor aplicáveis nos termos da legislação do país de residência do usuário. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão francesa.
A Plataforma disponibiliza seus conteúdos nos idiomas mais falados do mundo, inclusive fora de seu país de origem, com o objetivo de garantir a acessibilidade internacional. Essa escolha não constitui direcionamento ao mercado de nenhum país em particular.
Os Usuários comprometem-se a apresentar quaisquer reclamações exclusivamente a título individual, com exclusão de qualquer ação coletiva, consolidada ou representativa.
18 — Disposições gerais
Caso alguma cláusula destes termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. O fato de a Plataforma não invocar uma cláusula não constitui renúncia ao direito de invocá-la posteriormente. Estes termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Plataforma relativamente ao uso do serviço, sem prejuízo da Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.
Última atualização: 17 de julho de 2026